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Servidor Público foi demitido por motivo de Saúde?
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Valores para Licitações e Contratos Administrativos são atualizados pelo Poder Executivo
Publicado do último dia do ano de 2021, o Decreto 10.922 atualizou os valores de referência para os contratos públicos de acordo com a nova
A aquisição de nova nacionalidade exclui a brasileira?
O Brasil é um país com grande miscigenação, tendo entre os seus cidadãos descendentes de diversas nacionalidades, sendo comum que os brasileiros busquem a dupla
Acabou o Direito de Recorrer nos Processos Administrativos Disciplinares?
Todos sabem, seja pelo senso comum ou pelo estudo técnico, que é possível recorrer de uma decisão proferida em um processo, seja ele judicial ou
A licença para acompanhar cônjuge é obrigatória e independe de ambos serem agentes públicos.
É possível a concessão de licença para acompanhar cônjuge que se mudou para outra localidade, nos termos do artigo 84 da Lei nº 8.112/1990, mesmo
A estabilidade foi criada para proteger o serviço público ou o servidor?
Em 29 de outubro de 2023 foi publicada no jornal Correio Braziliense, em alusão ao dia do servidor público, entrevista com o presidente do Sindilegis
Júlio Mollica
Mestre em Direito e com vasta experiência no Direito Público. Professor de Direito Administrativo desde 2007 no curso de Direito, já atuou na assessoria parlamentar no Congresso Nacional, na assessoria da presidência do COFFITO
Está sofrendo PAD por depressão?